Decreto Estadual da Bahia nº 9627, de 8 de novembro de 2005

Declara Situação de Emergência nos municípios que indica.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual , à vista do disposto no art. 17, § 2º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e do constante do Processo nº 1600050117791,

considerando os fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, e os focos de incêndio que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a flora e fauna do Parque Nacional da Chapada Diamantina, bem como as nascentes de vários rios da bacia do Paraguaçu, colocando em risco a zona rural dos municípios de Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê, Nova Redenção e Palmeiras, e sua população;

considerando que a situação em que se encontram o referido Parque Nacional da Chapada Diamantina e a zona rural dos municípios acima mencionados configura desastre, que está a exigir a ação imediata do Governo do Estado, a fim de debelar os graves efeitos já verificados e prevenir a ameaça de novas ocorrências;

considerando as demais informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil CORDEC,

D E C R E T A