Decreto Estadual da Bahia nº 9506, de 3 de agosto de 2005

Homologa o Decreto Municipal nº 134, de 02 de julho de 2005, que prorrogou o prazo de declaração da Situação de Emergência no Município de Catu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual , e à vista do disposto no art. 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

considerando os elevados índices de precipitação pluviométrica registrados no Município de Catu, causando danos ao bem-estar da comunidade e à economia do Município;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A