Decreto Estadual da Bahia nº 948, de 15 de março de 1988

Nº 948/1988

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Cria Comissão para o resgate das peças de Arte Sacra Negra do Museu Estácio de Lima e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

- considerando a importância da contribuição negra para a formação de nosso País, sob todos os aspectos, e, em particular, o seu destacado valor no que concerne à constituição do nosso acervo cultural e de nossa identidade;

- considerando, especialmente, a grandeza da contribuição das comunidades religiosas negras deste Estado para a formação e o engrandecimento de nossa cultura;

- considerando que em face disto não se justifica a exposição de peças de arte sacra negra, entre elas incluídos objetos dos mais sagrados para os adeptos dos cultos afro-brasileiros, ao lado de itens relacionados com o crime, o vício e a contravenção, ou com anormalidades naturais (inclusive fenômenos patológicos e teratológicos);

- considerando que entre as peças de arte sacra negra assim expostas no Museu Estácio de Lima encontram-se objetos tomados à força das comunidades de origem,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica constituída uma comissão composta pelas Veneráveis Ialorixás MARIA STELLA DE AZEVEDO, HILDA DOS SANTOS, ANTONIETA RIBEIRO DA SILVA, o Venerável Elemaxó ANTONIO AGNELO PEREIRA e os Srs. ORDEP JOSÉ TRINDADE SERRA, MANUEL AUGUSTO PAES NUNES, ALMIR MAGALHÃES FERREIRA, LUZIA AUGUSTA DA ROCHA PELLEGRINO, ÂNGELA LOUREIRO PETITINGA, EDVALDO ARAÚJO e ESMERALDO HEMETÉRIO DE SANTANA - Presidente da Federação Baiana de Culto Afro Brasileiro, para, sob a presidência da primeira, efetuar o levantamento das peças de arte sacra negra expostas no Museu Estácio de Lima.

Parágrafo único- A Comissão incumbe:

Iverificar a procedência das peças;

IIefetuar sua identificação museográfica;

IIIdocumentar, pormenorizadamente, inclusive mediante fotografias, as peças e a sua forma atual de exposição;

IVmanter, no Museu Estácio de Lima, disponível ao público, os documentos constituídos em razão dos trabalhos de que cuida o inciso anterior.

Art. 2.

- As peças, após documentadas, deverão ser removidas para outro espaço cultural, escolhido pela Comissão, onde ficarão expostas, até a efetiva entrega à comunidade religiosa negra da Bahia, tendo em vista sua procedência e sacralidade, mediante termo de recebimento.

Parágrafo único- A Comissão compete definir o destino das peças que não puderem ser entregues à comunidade negra da Bahia.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR, em 15 de março de 1988.

WALDIR PIRES

JOSE CARLOS CAPINAN

Decreto Estadual da Bahia nº 948, de 15 de março de 1988

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