Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9403, de 25 de abril de 2005
Nº 9403/2005
Altera a composição do Conselho de Administração e o Quadro de Cargos em Comissão do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 8.254, de 08 de maio de 2002 , 9.198, de 29 de julho de 2004 , 9.427, de 01 de fevereiro de 2005 , e 9.436, de 23 de março de 2005 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Conselho de Administração do DETRAN, órgão deliberativo, de orientação e supervisão superior, passa a ter a seguinte composição:
Io Secretário da Administração, que o presidirá;
IIo Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito;
III01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;
IV01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;
V01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública;
VI01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;
VII01 (um) representante dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 2.
- O Anexo Único do Decreto nº 8.284, de 10 de julho de 2002 , que aprovou o Quadro de Cargos em Comissão do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 8.284, de 10 de julho de 2002 .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.