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Decreto Estadual da Bahia nº 9385, de 31 de março de 2005

Nº 9385/2005

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Homologa a Resolução nº 003/2005, de 07 de março de 2005, editada pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 003/2005, de 07 de março de 2005, editada pelo Presidente do Conselho de Administração, ad referendum do Colegiado, alterando o Anexo Único - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS - do Regimento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de março de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Desenvolvimento Urbano

RESOLUÇÃO Nº 003/2005

Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Regimento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia -CONDER, na forma que indica.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA ? CONDER, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

Art. 1.
- Aprovar, ad referendum do Conselho, a criação de 02 (dois) cargos de Assessor FG-1, conforme indicado no ANEXO ÚNICO, visando dotar o Gabinete da Presidência de uma eficiente assessoria no que se refere à elaboração das informações gerenciais que irão abastecer o Sistema de Acompanhamento dos Programas, Ações e Obras, ora em implantação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR;
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em 07 de março de 2005.

ROBERTO MOUSSALLEM DE ANDRADE

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 003/2005 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CONDER

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