Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9382, de 30 de março de 2005
Nº 9382/2005
Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Centro Educacional Antonio Carlos Magalhães, criado em 13.02.1982, localizado na Avenida Manoel Chaves, s/n, Bairro Jardim Primavera, Município de Itabuna, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, para ministrar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Parágrafo único- O Colégio da Polícia Militar - CPM Antonio Carlos Magalhães será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2005.
Republicação
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública