Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9374, de 18 de março de 2005
Nº 9374/2005
Convoca a 2ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a 2ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se de 29 a 30 de setembro de 2005, em Salvador, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado.
Art. 2.
- A 2ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema "Reforma Urbana: Cidades para Todos" e sobre o tema "Construindo uma Política Estadual de Desenvolvimento Urbano".
Art. 3.
- A 2ª Conferência Estadual das Cidades terá as seguintes finalidades:
Ipropor diretrizes para a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano;
IIpropor orientações e recomendações quanto à aplicação da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, especialmente sobre a elaboração ou revisão e implementação de planos diretores.
Art. 4.
- A 2ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Governador do Estado e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano.
Art. 5.
- As despesas decorrentes da realização da 2ª Conferência Estadual das Cidades correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Estado para o corrente exercício.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Armando Avena Filho
Secretário do Planejamento
Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda