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Decreto Estadual da Bahia nº 9172, de 13 de setembro de 2004

Nº 9172/2004

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, nas datas que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia 11 de outubro de 2004, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 01 (uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis do período de 01 a 08 de outubro de 2004.
Art. 2.
- Ficam transferidas, do dia 28 de outubro para o dia 01 de novembro de 2004, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público Estadual.
Art. 3.
- Será considerado facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004, nas repartições do Poder Executivo Estadual.
Art. 4.
- As disposições constantes dos arts. 1º, 2º e 3º deste Decreto não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Art. 5.
- A Secretaria da Administração adotará as medidas necessárias, com vistas ao cumprimento do disposto neste Decreto, especialmente quanto à compensação de que trata o art. 1º e sua repercussão no sistema de transporte coletivo, no âmbito do Centro Administrativo da Bahia CAB.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2004.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Marcelo Barros

Secretário da Administração

Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Albérico Mascarenhas

Secretário da Fazenda

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Infra-Estrutura

Anaci Bispo Paim

Secretária da Educação

Armando Avena

Secretário do Planejamento

Sérgio Ferreira

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

José Antônio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

Otto Alencar

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho e Ação Social

Edson Sá Rocha

Secretário da Segurança Pública

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

Jorge Khoury Hedaye

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Ludgério de França Teixeira Cronemberger

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercício

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