Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9164, de 17 de agosto de 2004
Nº 9164/2004
Altera a composição da 1ª, 2ª e 31ª DIRES e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam transferidos o município de Santo Amaro da Purificação da 31ª DIRES Cruz das Almas para a 1ª DIRES Salvador e o município de Conceição de Feira da 2ª DIRES Feira de Santana para a 31ª DIRES Cruz das Almas.
Art. 2.
- As despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste Decreto correrão por conta dos recursos constantes do orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
José Antônio Rodrigues Alves
Secretário da Saúde