Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8567, de 16 de junho de 2003
Nº 8567/2003
Retifica o Anexo Único do Decreto nº 8.343, de 14 de outubro de 2002 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1420030007177,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica retificado o Anexo Único do Decreto nº 8.343, de 14 de outubro de 2002 , para declarar que a área expropriada está compreendida dentro da poligonal caracterizada conforme planilha constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2002.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Jorge Khoury
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos