Decreto Estadual da Bahia nº 8549, de 29 de maio de 2003

Institui Grupo Executivo para acompanhamento do projeto de implantação da VERACEL CELULOSE S.A. no Estado da Bahia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista os termos do Protocolo de Intenções firmado pelo Estado da Bahia, em 1º de abril de 1998, e suas posteriores alterações, com a VERACEL CELULOSE S.A.,

considerando os benefícios que a implantação do empreendimento projetado pela VERACEL CELULOSE S.A. deverá proporcionar para a economia e o desenvolvimento social do Estado da Bahia, em decorrência da elevação da oferta de emprego e do incremento das exportações estaduais;

considerando que tal empreendimento deverá, igualmente, estimular o surgimento de novos empreendimentos no Estado, em função da oferta dos seus produtos ao mercado,

D E C R E T A