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Decreto Estadual da Bahia nº 084, de 28 de maio de 1991

Nº 084/1991

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Processa a alteração de nº 23 ao Regulamento do ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo 8 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.460/89 , passa a viger com a seguinte redação, em consonância com o Conv. ICM 9/89 e as alterações introduzidas pêlos Convs. ICMS 122/89 e 28/90:

Anexo 8 - Parte 1

Anexo 8 - Parte 2

Anexo 8 - Parte 3

Anexo 8 - Parte 4

Anexo 8 - Parte 5

Anexo 8 - Parte 6

Anexo 8 - Parte 7

Anexo 8 - Parte 8

Anexo 8 - Parte 9

Anexo 8 - Parte 10

Anexo 8 - Parte 11

Anexo 8 - Parte 12

Anexo 8 - Parte 13

Anexo 8 - Parte 14

Anexo 8 - Parte 15

Anexo 8 - Parte 16

Anexo 8 - Parte 17

Anexo 8 - Parte 18

Anexo 8 - Parte 19

Anexo 8 - Parte 20

Anexo 8 - Parte 21

Anexo 8 - Parte 22

Anexo 8 - Parte 23

Anexo 8 - Parte 24

Anexo 8 - Parte 25

Anexo 8 - Parte 26

Anexo 8 - Parte 27

Anexo 8 - Parte 28

Anexo 8 - Parte 29

Anexo 8 - Parte 30

Anexo 8 - Parte 31

Anexo 8 - Parte 32

Anexo 8 - Parte 33

Anexo 8 - Parte 34

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir das datas previstas nos Convênios mencionados no caput do artigo anterior

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 1991

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Rodolpho Tourinho

Secretário da Fazenda

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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