Decreto Estadual da Bahia nº 083, de 28 de maio de 1991

Nº 083/1991

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Processa a alteração de nº 22 ao Regulamento do ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA

Art. 1.

- O Anexo 7 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.460/89 , passa a viger com a seguinte redação, em consonância com o Conv. ICM 7/89 e as alterações introduzidas pelos Convs. ICMS 12/89, 27/89, 83/89, 21/90, 22/90, 73/90, 79/90, 85/90 e 86/90:

Anexo 7 - Parte I

Anexo 7 - Parte II

Anexo 7 - Parte III

Anexo 7 - Parte IV

Anexo 7 - Parte V

Anexo 7 - Parte VI

Anexo 7 - Parte VII

Anexo 7 - Parte VIII

Anexo 7 - Parte IX

Anexo 7 - Parte X

Anexo 7 - Parte XI

Anexo 7 - Parte XII

Anexo 7 - Parte XIII

Anexo 7 - Parte XIV

Anexo 7 - Parte XV

Anexo 7 - Parte XVI

Anexo 7 - Parte XVII

Anexo 7 - Parte XVIII

Anexo 7 - Parte XIX

Anexo 7 - Parte XX

Anexo 7 - Parte XXI

Anexo 7 - Parte XXII

Anexo 7 - Parte XXIII

Anexo 7 - Parte XXIV

Anexo 7 - Parte XXV

Anexo 7 - Parte XXVI

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir das datas previstas nos Convênios mencionados no caput do artigo anterior.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 1991.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual da Bahia nº 2460, de 7 de junho de 1989

Decreto Estadual da Bahia nº 083, de 28 de maio de 1991

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo