Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8208, de 11 de abril de 2002
Nº 8208/2002
Cria o Centro de Esportes, Arte e Cultura César Borges e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criado o Centro de Esportes, Arte e Cultura César Borges, localizado em São João do Cabrito, no subúrbio de Plataforma, como unidade escolar estadual de grande porte, sendo-lhe asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para o ensino de arte, esporte e reforço escolar.
Art. 2.
- O Centro criado por este Decreto será dirigido por 01 (um) Diretor e 02 (dois) Vice-Diretores.
Parágrafo único- Para a designação do ocupante do cargo de Diretor, de que trata este artigo, deverão ser observados os critérios estabelecidos na legislação em vigor, a exigência de nível superior, bem assim o conhecimento específico da cultura corporal de movimento - esporte, dança, jogo, luta e ginástica - e experiência comprovada nas áreas referidas.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco
Secretária da Educação