Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8203, de 3 de abril de 2002
Nº 8203/2002
Institui a Comissão Especial de Habilitação do Prêmio Fernando Coni Campos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituída a Comissão Especial de Habilitação do Prêmio Fernando Coni Campos, com a finalidade de examinar a documentação contida no envelope de identificação e habilitação (envelope A), consoante itens 8.1 e 8.1.1 do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2002.
Art. 2.
- A Comissão instituída por este Decreto será composta pelos seguintes membros:
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2002.
CÉSAR BORGES
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo