Decreto Estadual da Bahia nº 8134, de 4 de fevereiro de 2002

Homologa o Decreto que declarou em Situação de Emergência o Município de Miguel Calmon e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando as fortes chuvas que vem ocorrendo no Município de Miguel Calmon, causando grandes estragos e prejuízos à população, com destruição de casas, rompimento de barragens e estradas vicinais, inclusive, deixando várias famílias desabrigadas e povoados isolados, comprometendo as atividades econômicas do Município;

considerando as informações prestadas pela CORDEC Coordenação de Defesa Civil;

considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater a Situação de Emergência,

D E C R E T A