Decreto Estadual da Bahia nº 8106, de 21 de janeiro de 2002

Homologa o Decreto que declarou em Situação de Emergência o Município de América Dourada, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando as fortes chuvas que vem acontecendo no município de América Dourada, causando grandes estragos e prejuízos à população, com desabamentos de moradias, deixando várias famílias desabrigadas, inclusive, rompimento de barragem na zona rural, com danos consideráveis nas estradas vicinais, deixando povoados isolados, comprometendo as atividades econômicas do município;

considerando as informações prestadas pela CORDEC Coordenação de Defesa Civil;

considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater a Situação de Emergência,

D E C R E T A