Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 805, de 13 de dezembro de 1991
Nº 805/1991
Cria o distintivo da Companhia de Polícia Militar Feminina (Cia PM Fem) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
anexo
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGAHÃES
Governador
Sérgio Alexandre Meneses Habib
Secretário da Segurança Pública