Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8045, de 3 de outubro de 2001
Nº 8045/2001
Cria a Unidade de Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, visando à execução do Projeto Corredores Ecológicos,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criada, na Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, a Unidade de Coordenação Estadual - UCE, do Projeto Corredores Ecológicos, visando prestar suporte institucional, administrativo e técnico à implementação do seu componente Corredor Central da Mata Atlântica.
Art. 2.
- A UCE será constituída por três técnicos qualificados em gestão do meio ambiente e em recursos florestais e hídricos e por um técnico administrativo-financeiro com experiência em gestão de projetos de cooperação internacional, recrutados no quadro da Administração Pública Estadual.
§ 1º- Poderão, ainda, integrar a UCE técnicos alocados pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA ao componente Corredor Central da Mata Atlântica, do Projeto Corredores Ecológicos.
§ 2º- A Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia proverá meios logísticos necessários ao funcionamento do UCE, contando com o apoio das demais Secretarias e órgãos do Estado.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Luiz Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia