Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7914, de 9 de março de 2001
Nº 7914/2001
Institui a Comissão Especial de Habilitação do Concurso Público para produção de obras audiovisuais ? Prêmio Carlos Vasconcelos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituída a Comissão Especial de Habilitação do Concurso Público para produção de obras audiovisuais - Prêmio Carlos Vasconcelos, com a finalidade de examinar a documentação contida no envelope de identificação e habilitação (envelope A), consoante itens 8.1 e 8.1.1 do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 13 e 14 de janeiro de 2001.
Art. 2.
- A Comissão instituída por este Decreto será composta pelos seguintes membros:
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Sônia Maria Moreira de Souza Bastos
Secretária da Cultura e Turismo em exercício