Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7913, de 7 de março de 2001
Nº 7913/2001
Cria Comissão Interdisciplinar para a elaboração de projetos objetivando o desenvolvimento de atividades laborativas no Sistema Prisional e a capacitação dos servidores penitenciários do Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituída a Comissão Interdisciplinar com o objetivo de elaborar projetos visando o desenvolvimento de atividades laborativas dos internos das unidades prisionais, traçar diretrizes para a inserção destes no mercado de trabalho e, ainda, o treinamento e capacitação dos servidores penitenciários do Estado.
Art. 2.
- A Comissão referida no artigo anterior será composta por representantes das Secretarias da Justiça e Direitos Humanos e do Trabalho e Ação Social a seguir indicados:
IRepresentantes da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos:
a)Abmar Rocha Figueiredo, que a presidirá;
b)Baduê Memeri Dumêt;
c)Ubirajara Batista de Aguiar.
d)Silvana Maria Selem Gonçalves.
IIRepresentantes da Secretaria do Trabalho e Ação Social:
a)Terezinha Alcântara de Almeida;
b)Mariceli Matos Monte Santo;
c)Heitor Serafim Sena Gomes.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Heraldo Eduardo Rocha
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
Roberto de Oliveira Muniz
Secretário do Trabalho e Ação Social