Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7836, de 14 de agosto de 2000
Nº 7836/2000
Altera o "caput" do art. 1º, do Decreto nº 7.792, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O "caput" do art. 1º, do Decreto nº 7.792, de 19 de abril de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de agosto de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Infra-Estrutura