Decreto Estadual da Bahia nº 7561, de 22 de abril de 1999

Designa o Município de Porto Seguro sede oficial das comemorações pelo descobrimento do Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando ter sido a cidade de Porto Seguro o local onde aportou, pela primeira vez, em terras brasileiras, a esquadra portuguesa;

considerando a grande importância histórica, cultural e turística da região, berço da nacionalidade brasileira;

considerando o esforço empreendido pelo Governo do Estado na melhoria das condições de vida da região, com investimentos em obras de infra-estrutura, especialmente nas áreas de saneamento básico, habitação, e urbanismo,

D E C R E T A