Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7344, de 27 de maio de 1998
Nº 7344/1998
Dispõe sobre o credenciamento da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nos arts. 10, inciso IV, e 17, inciso I, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer 008/98, de 12 de maio de 1998, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em sessão de 25 de maio de 1998,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica concedido o credenciamento à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, mantida pelo Governo do Estado da Bahia, com sede em Vitória da Conquista e campi nas cidades de Jequié e Itapetinga.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de maio de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
Pedro Henrique Lino de Souza
Secretário de Governo
Edilson Souto Freire
Secretário da Educação