Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 6653, de 20 de agosto de 1997
Nº 6653/1997
Altera o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 6.943, de 02 de abril de 1997 , que dispõe sobre a Desestatização da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados, na Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, os códigos de identificação dos Projetos 5.223 - Transmissão e Transformação de Energia Elétrica no Estado e 5.237 - Expansão e Melhoramento no Sistema de Distribuição de Energia Elétrica no Estado, que passam a ser 1.297 e 1.298, respectivamente.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de agosto de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Eraldo Tinoco Melo
Secretário de Energia, Transportes e Comunicações