Decreto Estadual da Bahia nº 6348, de 15 de abril de 1997

Nº 6348/1997

Nesta página

3 artigos

Aprova o detalhamento do 1º Plano Trimestral de Aplicação dos Fundos Especiais que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica aprovado o detalhamento do 1º Plano Trimestral de Aplicação dos Fundos Especiais na forma dos anexos constantes deste Decreto e de acordo com os valores estabelecidos nos Decretos nº 6.191/97 , 6.202/97 , 6.254/97 e 6.283/97 .

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do corrente ano.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos

Humanos

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário do Trabalho e Ação Social

ANEXO I - PARTE 01

ANEXO I - PARTE 02

ANEXO I - PARTE 03

ANEXO I - PARTE 04

Decreto Estadual da Bahia nº 6348, de 15 de abril de 1997

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo