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Decreto Estadual da Bahia nº 6052, de 12 de dezembro de 1996

Nº 6052/1996

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Cria o Grupo Especial de Trabalho para Promoção e Desenvolvimento de Atividades Náuticas no Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

considerando que o desenvolvimento do turismo constitui uma das prioridades do Governo, sobretudo pela capacidade de gerar emprego e renda e dinamizar os demais setores da economia;

considerando que a Bahia apresenta um significativo potencial para exploração do turismo e dos esportes náuticos;

considerando que, no contexto das ações voltadas para o desenvolvimento do turismo, é de interesse do Estado incrementar a atração de eventos internacionais, a exemplo de ralis e regatas, que dinamizem o segmento náutico, com a possibilidade de inserção da Bahia, no circuito internacional,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica criado o Grupo Especial de Trabalho para Promoção e Desenvolvimento de Atividades Náuticas, integrado por JOSÉ RAIMUNDO DE ABREU ZACARIAS, representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, que o coordenará, LUCIANO CAMELYER VASCONCELLOS, representante da Secretaria da Cultura e Turismo, e ERIKA TUNES DE LACERDA, representante da Secretaria do Trabalho e Ação Social.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior terá as seguintes atribuições:
Ipromover ações voltadas à captação e recepção de regatas, ralis e eventos similares, buscando o incremento das atividades relativas ao esporte e turismo náuticos no Estado, com vistas ao fortalecimento econômico do setor;
IIviabilizar o gerenciamento do Terminal Turístico Marítimo.
Art. 3.
- A Secretaria da Cultura e Turismo, através da BAHIATURSA, prestará todo o apoio necessário ao funcionamento do Grupo criado por este Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de dezembro de 1996.

PAULO SOUTO

Governador

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário do Trabalho e Ação Social

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