Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5405, de 9 de maio de 1996
Nº 5405/1996
Aprova, para o exercício de 1996, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, sob a forma de Programa Operativo Anual, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado para o exercício de 1996, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, sob a forma de Programa Operativo Anual.
Art. 2.
- Este Decreto vigora de 01 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
José Maria de Magalhães Netto
Secretário da Saúde