Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5197, de 27 de fevereiro de 1996
Nº 5197/1996
Aprova, para o exercício de 1996, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Promoção do Desenvolvimento da Microempresa no Estado da Bahia - FUNDOMICRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado para o exercício de 1996, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do seguinte Fundo:
Art. - Este Decreto vigora de 01 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda