Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4976, de 11 de dezembro de 1995
Nº 4976/1995
Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 007/95, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, da estrutura da Secretaria de Governo, que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador