Decreto Estadual da Bahia nº 468, de 30 de outubro de 1987

Cria Grupo de Trabalho e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

- considerando que o represamento do Lago da Barragem de Itaparica deverá ocorrer em data próxima;

- considerando que esse fato resultará no deslocamento de cerca de 2.500 famílias e na consequente necessidade de reassentá-las;

- considerando que experiências anteriores com projetos semelhantes acarretaram problemas sociais de toda ordem, recomendando a necessidade de avaliação prévia e de acompanhamento sistemático na implantação dos futuros empreendimentos;

- considerando que já existem projetos de reassentamento para o perímetro irrigável da Barragem;

- considerando a conveniência de ampla articulação entre órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil, interessados direta ou indiretamente no processo do reassentamento, com vistas à maior mobilização dos recursos disponíveis;

- considerando, por fim, que é dever do Estado Democrático zelar pelos interesses dos cidadãos envolvidos no reassentamento, definindo responsabilidades e formas de intervenção na área,

D E C R E T A