Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 444, de 11 de outubro de 1991
Nº 444/1991
Anula o Decreto nº 438, de 09 de outubro de 1991 , que alterou o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Administração, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1.
- Fica anulado o Decreto nº 438, de 09 de outubro de 1991 , que alterou o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Administração.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Edilson Souto Freire
Secretário da Administração