Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4169, de 28 de abril de 1995
Nº 4169/1995
Institui o PRÊMIO BRASIL PORTUGAL e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituído o PRÊMIO BRASIL PORTUGAL, de âmbito estadual, de monografia sobre o tema BRASIL: de Cabral ao ano 2.000, para alunos do 1º , 2º e 3º grau, em comemoração aos 495 anos do descobrimento do Brasil.
Art. 2.
- A Fundação Cultural do Estado da Bahia, órgão da estrutura da Secretaria da Cultura e Turismo, expedirá a regulamentação e adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Edilson Souto Freire
Secretário da Educação
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo