Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4148, de 30 de outubro de 1990
Nº 4148/1990
Destina a Museu o Palácio da Aclamação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
- Considerando a importância histórica do imóvel, denominado Palácio da Aclamação, e do acervo ali existente;
- Considerando o interesse do Governo em aproximar a comunidade dos fatos históricos ligados aos seus Governantes;
- Considerando a necessidade de acesso da população aos bens culturais,
R E S O L V E
Art. 1.
- Fica destinado o Palácio da Aclamação, antiga residência oficial dos Governadores do Estado, a funcionar como unidade museal aberta à visitação pública, vinculada ao Departamento de Museus - DEPAM, órgão da estrutura da Secretaria da Cultura.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 30 de outubro de 1990.
NILO COELHO
Governador