Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3789, de 16 de julho de 1990
Nº 3789/1990
Dispõe sobre a majoração da bolsa de complementação educacional, paga aos estagiários de 1990 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam majorados em 50% (cinqüenta por cento) os valores das bolsas de complementação educacional pagas aos estagiários.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos financeiros à 1º de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 16 de julho de 1990.
NILO COELHO