Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3420, de 15 de janeiro de 1990
Nº 3420/1990
Desmembra de Região de Trânsito, o Município que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica desmembrado da 4ª Região de Trânsito - 4ª RETRAN, com sede no Município de Baixa Grande, integrante da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito, sediada no Município de Ipirá, o Município de Pintadas para a 1ª Região de Trânsito, 1ª RETRAN, com sede em Ipirá, e integrante da mesma Circunscrição Regional de Trânsito.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 15 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Fernando Daltro
A N E X O II
Omissis
21ª Circunscrição Regional de Trânsito - 21º CIRETRAN
Sede: Ipirá
1ª Região de Trânsito - RETRAN 21/01
Sede: Ipirá
Municípios: Ipecaetã
Pintadas
Serra Preta
Omissis
4ª Região de Trânsito - RETRAN 21/04
Sede: Baixa Grande
Município de: Macajuba