Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3419, de 15 de janeiro de 1990
Nº 3419/1990
Desmembra de Região de Trânsito, o Município que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica desmembrado da 4ª Região de Trânsito - 4ª RETRAN, com sede no Município de Itiruçu, integrante da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito, sediada no Município de Jequié, o Município de Lafayete Coutinho para a 1ª Região de Trânsito, 1ª RETRAN, com sede em Jequié, e integrante da mesma Circunscrição Regional de Trânsito.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 15 de janeiro de 1990.
NILO COELHO
Fernando Daltro
A N E X O II
Omissis
7ª Circunscrição Regional de Trânsito - 7º CIRETRAN
Sede: Jequié
1ª Região de Trânsito - RETRAN 07/01
Sede: Jequié
Municípios: Aiquara
Boa Nova
Itagi
Jitauna
Lafayete Coutinho
Manoel Vitorino
Omissis
4ª Região de Trânsito - RETRAN 07/04
Sede: Itiruçu