Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 34028, de 10 de novembro de 1986
Nº 34028/1986
Cria Região de Trânsito – RETRAN com sede no Município de Dias D'Avila e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criada a Região de Trânsito - RETRAN na sede do Município de Dias D'Ávila, integrante da estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art. 2.
- Para atendimento do disposto no artigo anterior, fica criada a Função de Confiança, símbolo FC-2 de Chefe de RETRAN no quadro de pessoal do DETRAN/BA.
Art. 3.
- As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 1986.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
ANTÔNIO BIÃO MARTINA LUNA
Secretário
ANEXO II
Omissis
2ª Circunscrição Regional de Transito – 2ª CIRETRAN
Sede: Cidade de Alagoinhas
Omissis
4ª Região de Trânsito – RETRAN 02/04
Sede: Cidade de Camaçari
Município: Lauro de Freitas
Omissis
9ª Região de Trânsito — RETRAN 02/09
Sede: Cidade de Dias D'Avila
Omissis