Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 33983, de 30 de outubro de 1986
Nº 33983/1986
Cria Região de Trânsito – RETRAN com sede no Município de Baixa Grande e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criada a Região de Trânsito - RETRAN na sede do Município de Baixa Grande, integrante da estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art. 2.
- Para atendimento do disposto no artigo anterior, fica criada a Função de Confiança, símbolo FC-2 de Chefe de RETRAN no quadro de pessoal do DETRAN/BA.
Art. 3.
- As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art. 4.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 1986.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
ANTONIO BIÃO MARTINS LUNA
Secretario
ANEXO II
Omissis
21a. Circunscrição Regional de Trânsito - 21a. CIRETRAN
Sede: Cidade de Ipirá
1ª Região de Trânsito - RETRAN 21/01
Sede: Cidade de Ipirá
Municípios: Ipacaetá
Serra Preta
Omissis
4a. Região de Trânsito - RETRAN 21/04
Sede: Cidade de Baixa Grande
Municípios: Macajuba
Pintadas
Omissis