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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 33754, de 8 de setembro de 1986

Nº 33754/1986

Cria, no Município de Olindina, os Distritos Policiais que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam criados no Município de Olindina os Distritos Policiais de UMBUZEIRO e de DONA MARIA.
Art. 2.
- O Distrito Policial de Umbuzeiro, com sede no Povoado do mesmo nome, tem os seguintes limites:

COM O MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS:

Os atuais limites municipais;

COM O DISTRITO DE DONA MARIA:

PARTE DA – Baixa do Ferreiro até o encontro das divisas entre os Municípios de Nova Soure e Itapicuru;

Art. 3.
- O Distrito Policial de Dona Maria com sede no Povoado do mesmo nome, tem os seguintes limites:

COM O MUNICÍPIO DE INHAMBUPE:

Os atuais limites municipais;

COM O MUNICÍPIO DE CRISOPQLIS:

Os atuais limites municipais, ate a nascente do Riacho Cambeto;

COM O DISTRITO SEDE:

PARTE DA – Baixa do Ferreiro até a nascente do Riacho do Mulungu.

Art. 4.
- Os limites dos Distritos Policiais existentes sofrerão as alterações decorrentes da criação destes novos Distritos Policiais.
Art. 5.
- O Delegado de Policia local providenciara a colocação de marcos para evidenciar os limites aqui estabelecidos.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 1986.

João Durval Carneiro

Governador

Antônio Bião Martins Luna

Secretário

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