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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 33749, de 8 de julho de 1986

Nº 33749/1986

Cria no Município de Sento Sé os Distritos Policiais que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam criados os Distritos Policiais de Américo Alves, ex-Quixaba e de Piçarrão, ex-Bossoroca, no Município de Sento Sé.
Art. 2.
- O Distrito Policial de Américo Alves, ex-Quixaba, com sede na Vila de Américo Alves, tem os seguintes limites:

COM O DISTRITO SEDE:

Começa no Serrote do Pico, á margem direita do Largo de Sobradinho, seguindo em linha reta até a Serra do Desengano;

COM O DISTRITO DE PIRÍ

PARTE DO – Lago de Sobradinhoem linha reta pela Fazenda Madeira Cortada até a Serra do Cachorro Queimado;

Art. 3.
- 0 Distrito Policial de Piçarrão, ex-Bossoroca, com sede na Vila de Piçarrão, tem os seguintes limites:

COM O DISTRITO DE MINAS DO MIMOSO

Começa na Serra Grande da Garagem daí em linha reta pelo Riacho da Cachoeira;

COM O DISTRITO DE PIRÍ

Começa na borda do Lago de Sobradinho, no lugar denominado Barreiras; daí em reta pelo Riacho do Angico até a nascente do Riacho da Cachoeira;

COM O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

Começa no Lago de Sobradinho, no lugar denominado Algodões, daí em linha reta ate o ponto mais alto do Morro do Tambor;

COM O DISTRITO DE AMANIÚ

Começa no Povoado de Lajes e segue em linha reta até o ponto mais alto do Morro do Tambor.

Art. 4.
- Os limites do Distrito Policial existente sofrerão as alterações decorrentes da criação dos novos Distritos Policiais.
Art. 5.
- O Delegado de Polícia local providenciará a colocação de marcos para evidenciar os limites aqui estabelecidos.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de setembro de 1986.

João Durval Carneiro

Governador

Antônio Bião Martins Luna

Secretário

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