Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 33747, de 8 de setembro de 1986
Nº 33747/1986
Cria Região de Trânsito – RETRAN com sede no Município de Nova Soure e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criada a Região de Trânsito - RETRAN na sede do Município de Nova Soure, integrante da estrutura do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA.
Art. 2.
- Para atendimento do disposto no artigo anterior, fica criada a Função de Confiança, símbolo FC-2 de Chefe de RETRAN no quadro de pessoal do DETRAN/BA.
Art. 3.
- As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/Ba.
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de setembro de 1986.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
ANTONIO BIÃO MARTINS LUNA
Secretário
ANEXO II
Omissis
14ª. Circunscrição Regional de Trânsito - 14a. CIRETRAN
Sede: Cidade de Euclides da Cunha
Omissis
2ª Região de Trânsito - RETRAN 14/02
Sede: Cidade de Ribeira do Pombal
Municípios: Cipó
Heliopólis
Ribeira do Amparo
Tucano
Omissis
4ª Região de Transito - RETRAN 14/04
Sede: Cidade de Nova Soure
Omissis