Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 33659, de 26 de agosto de 1986
Nº 33659/1986
Cria Região de Trânsito – RETRAN com sede no Município de Oliveira dos Brejinhos e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criada a Região de Trânsito - RETRAN na sede do Município de Oliveira dos Brejinhos, integrante da estrutura do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
Art. 2.
- Para atendimento do disposto no artigo anterior, fica criada a Função de Confiança, símbolo FC-2 de Chefe de RETRAN no quadro de pessoal do DETRAN/BA.
Art. 3.
- As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art. 4.
- Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 1986
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
ANTONIO BIÃO MARTINS LUNA
Secretário
ANEXO II
16ª Circunscrição Regional de Trânsito – 16ª CIRETRAN
Sede: Cidade de Guanambí
Omissis
7ª Região de Trânsito - RETRAN 07/16ª
Sede: Cidade de Boquira
8ª Região de Trânsito - RETRAN 08/16ª
Sede: Cidade de Oliveira dos Brejinhos
Omissis