Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 33658, de 26 de agosto de 1986
Nº 33658/1986
Cria Região de Trânsito – RETRAN com sede no Município de Ruy Barbosa e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Pica criada a Região de Trânsito - RETRAN na sede do Município de Ruy Barbosa, integrante da estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA,
Art. 2.
- Para atendimento do disposto no artigo anterior, fica criada a Função de Confiança, símbolo FC-2 de Chefe de RETRAN no quadro de pessoal do DETRAN/BA.
Art. 3.
- As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta das dotações próprias, do orçamento vigente, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 1986.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
ANOTNIO BIÃO MARTINS LUNA
Secretário
ANEXO
Omissis
9a Circunscrição Regional de Trânsito - 9a CIRETRAN
Sede: Cidade de Itaberaba
1ª Região de Trânsito - RETRAN 09/01
Sede: Cidade de Itaberaba
Municípios: Boa Vista do Tupim
Iaçu
Ibiquera
Wagner
Omissis
5a Região de Trânsito - RETRAN 09/05
Sede: Cidade de Ruy Barbosa
Omissis