Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3307, de 14 de dezembro de 1989
Nº 3307/1989
Reconhece o estado de emergência no município de Poções e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
considerando os danos causados à população do município de Poções, em decorrência das chuvas torrenciais que têm caído sobre o mesmo;
considerando que, em razão disso, são reclamadas ações governamentais imediatas com vistas a minorar a aflição das pessoas atingidas,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecida situação de emergência município de Poções, em virtude do estado de emergência já decretado pelo respectivo Prefeito, para que sejam adotadas as providências deste ato decorrentes.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 14 de dezembro de 1989.
NILO COELHO
Governador