Decreto Estadual da Bahia nº 3280, de 7 de dezembro de 1989

Nº 3280/1989

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Desmembra Região de Trânsito que indica e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o Processo SSP nº 16.939 de 1989,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica desmembrada da 14º Circunscrição Regional Transito - 14º CIRETRAN, sediada no Município de Euclides da Cunha, 4º Região de Trânsito - 4º RETRAN, com sede no Município de Nova Soure, passando a constituir a 11º Região de Trânsito - 11º RETRAN, da 2º Circunscrição Regional de Trânsito - 2º CIRETRAN, sediada no Município de Alagoinhas.

Art. 2.

- O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, adotará as providências necessárias para essa transferência, devendo prover estudos para a atualização da regionalização dos serviços da Autarquia.

Art. 3.

- As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto correrão por conta das dotações vigentes do Orçamento da Autarquia.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE D0 GOVERNADOR, em 07 de dezembro de 1989.

Republicado por haver saldo com incorreção.

NILO COELHO

Governador

ANEXO II

Omissis

2º Circunscrição Regional de Trânsito 2º CIRETRAN

Sede: Alagoinhas,

Omissis

11º Região de Transito - RETRAN 02/ll

Sede: Nova Soure

Omissis

14º Circunscrição Regional de Transito - 148 CIRETRAN

Sede: Euclides da Cunha

1º Região de Transito - RETRAN 14/01

Sede: Euclides da Cunha

Municípios de: Canudos

Monte Santo

Quijingue

2º Região de Trânsito - RETRAN 14/02

Sede: Ribeira do Pombal

Municípios de: Cipó

Ribeira do Amparo

Tucano

3º Região de Trânsito - RETRAN 14/03

Sede: Uauá

Decreto Estadual da Bahia nº 3280, de 7 de dezembro de 1989

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