Decreto Estadual da Bahia nº 32784, de 30 de dezembro de 1985

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1985.

JOÃO DURVAL CARNEIRO

Governador

AJUSTE SINIEF 03/85

Altera o § 4º do art. 64 do Convênio que instituiu o SINIEF, firmado em 15 de dezembro de 1970.

O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 40a. Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 11 de dezembro de 1985, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira - O § 4º do art. 64 do Convênio que instituiu o SINIEF passa a vigorar com a seguinte redação:

Cláusula segunda - Este Ajuste entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 11 de dezembro de 1985.

MINISTÉRIO DA FAZENDA - DILSON FUNARO; ACRE - ALCIDES DUTRA DE LIMA; ALAGOAS - ALOISIO BARROSO; AMAZONAS - OZIAS MONTEIRO RODRIGUES; BAHIA - BENITO DA GAMA SANTOS; CEARA - FIRMO FERNANDES DE CASTRO; DISTRITO FEDERAL - MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO; ESPIRITO SANTO - LUIZ BORGES DE MENDONÇA; GOIAS - JOAO DARIO DA SILVA P/ OSMAR XERXIS CABRAL; MARANHAO - JURACI HOMEM DO BRASIL P/ NELSON JOSE NAGEM FROTA; MATO GROSSO – EULER EMANOEL DO CARMO P/ JOSE AUGUSTO MARTINEZ DE ARAOJO SOUZA; MATO GROSSO DO SUL - MAURO WASILEWSKI P/ THIAGO FRANCO CANÇADO; MINAS GERAIS - EVANDRO DE PADUA ABREU; PARÁ - RUY DA SILVA RAYOL P/ ROBERTO DA COSTA FERREIRA; PARAÍBA - ZELICE PEREIRA DE MORAES P/ PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS; PARANA - PERCY RIGOTTO P/ JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS; PERNAMBUCO - ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO P/ LUIZ OTÁVIO DE MELO CAVALCANTI; PIAUÍ - JOSE HAROLD DE AREA MATOS; RIO DE JANEIRO - CESAR EPITACIO MAIA; RIO GRANDE DO NORTE - HAROLDO DE SA BEZERRA; RIO GRANDE DO SUL - ADÃO SÉRGIO DO NASCIMENTO CASSIONE P/ JOSE HIPOLITO MACHADO DE CAMPOS; RONDÔNIA - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS; SANTA CATARINA - NELSON AMÂNCIO MADALENA; SAO PAULO - MARCOS GIANNETTI DA FONSECA; SERGIPE - HILDEGARDS AZEVEDO SANTOS.