Decreto Estadual da Bahia nº 32624, de 6 de dezembro de 1985

Reconhece emergência nos municípios que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, parágrafo 2º, inciso I, do Decreto nº 21.086, de 30 de dezembro de 1968, e considerando:

- A abrangência das inundações provocadas pelas precipitações pluviométricas detectadas em diferentes municípios do Estado;

- O agravamento da situação, especialmente na área dos municípios referidos neste Decreto;

- Finalmente, os graves problemas sociais e econômicos decorrentes do fenômeno, incluindo desabrigados, devastação agropastoril, perda de moradias, danos na infra-estrutura urbana e na malha rodoviária,

D E C R E T A