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Decreto Estadual da Bahia nº 32154, de 3 de setembro de 1985

Nº 32154/1985

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Reajusta para o exercício de 1985, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Assistência ao Estudante, na forma que indica e dá outras providências.

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica reajustado na conformidade do quadro anexo, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Assistência ao Estudante, aprovado pelo decreto nº 31.544, de 11 de março de 1985, publicado no Diário Oficial de 12.03.85.
Art. 2.
- Este decreto vigora a partir de 22 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 1985.

JOÃO DURVAL CARNEIRO

GOVERNADOR

WALDECK VIEIRA ORNELAS

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

BENITO DA GAMA SANTOS

Secretário da Fazenda

EDIVALDO MACHADO BOAVENTURA

Secretário da Educação e Cultura

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO

EXERCÍCIO DE 1985

5.11.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

11.54 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE

PROJETOS:

08472351.003·- Assistência Material

08472351.004 - Apoio ao Ensino de 1º e 2º graus

08472351.005 - Saúde Bucal

08472351.006 - Saúde Geral

08472351.007 - Assistência Nutricional

ATIVIDADE:

08470212.001 - Manutenção do Serviço de Assistência ao Estudante

APROPRIAÇÃO DE CUSTOS DE PROJETOS E ATIVIDADES, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA

NATUREZA DA DESPEZA

PROJETOS / ATIVIDADES

TOTAL

CÓDIGO

DENOMINACAO

1.003

1.004

1.005

1.006

1.007

2.001

4130.00

Investimentos em Regime de Execução Especial

4130.05

Material de Consumo

5.000.000

7.000.000

9.560.000

3.000.000

3.500.000

17.500.000

45.560.000

4130.06

Remuneração de Serviços e Encargos

1.500.000

3.500.000

440.000

1.000.000

-

26.652.000

33.092.000

4130.07

Outros Serviços e Encargos

3.500.000

9.500.000

4.000.000

1.000.000

1.500.000

29.000.000

48.500.000

4130.32

Equipamentos e Material Permanente

-

-

2.500.000

-

3.500.000

2.500.000

8.500.000

Total

10.000.000

20.000.000

16.500.000

5.000.000

8.500.000

75.652.000

135.652.000

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