Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 31965, de 5 de agosto de 1985
Nº 31965/1985
Homologa o Ajuste SINIEF NS02/85.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
AJUSTE SINIEF 02/85
Revoga o Ajuste SINIEF nº 02/78, de 21 de março de 1978.
O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 38a. Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de junho de 1985, resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE / SINIEF
Cláusula primeira - Fica revogado o Ajuste SINIEF 02/78, de 21 de março de 1978.
Cláusula segunda - Este Ajuste entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, 27 de junho de 1985.
MINISTRO DA FAZENDA - FRANCISCO DORNELLES; ALAGOAS ALOÍSIO BARROSO; - AMAZONAS - OZIAS MONTEIRO RODRIGUES; BAHIA - BENITO DA GAMA SANTOS; CEARÁ - JOSE WILSON MACEDO SÁ P/ FIRMO FERNANDES DE CASTRO; DISTRITOFEDERAL - MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO; ESPÍRITO SANTO - LUIZ BORGES DE MENDONÇA; GOIÁS - OSMAR XERXIS CABRAL; MARANHÃO - JURACI HOMEM DO BRASIL P/ NELSON JOSE NAGEM FROTA; MATO GROSSO - EULER EMANUEL DO CARMO P/ JOSÉ AUGUSTO MARTINEZ DE ARAÚJO SOUZA; MATO GROSSO DO SUL - MAURO WASILEWSKI P/ THIAGO FRANCO CANÇADO; MINAS GERAIS - EVANDRO DE PÁDUA ABREU; PARÁ - ROBERTO DA COSTA FERREIRA; PARAÍBA - ZÉLICE PEREIRA DE MORAES P/ PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS; PARANÁ - JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE CAMPOS; PERNAMBUCO - LUIZ OTÁVIO DE MELO CAVALCANTI; PIAUÍ - JOSE HAROLDO DE ARÊA MATOS; RIO DE JANEIRO - CÉSAR EPÍTÁCIO MÁIA; RIO GRANDE DO NORTE - HAROLDO DE SÁ BEZERRA; RIO GRANDE DO SUL - ANTONIO CARLOS BRITES JAQUES P/ JOSE HIPÓLITO MACHADO_ DE CAMPOS; RONDÔNIA - ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR P/ SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS; SÃO PAULO - MARCOS GIANNETTI DA FONSECA; SERGIPE - HILDEGARDS AZEVEDO SANTOS